Pós-Graduação / Direito de Família e Direito das Sucessões

O Curso

Objetivos Gerais:
Proporcionar aos alunos a oportunidade de um contato científico mais aprofundado com os livros IV e V do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), que tratam do Direito de Família e do Direito das Sucessões, respectivamente, à luz do Direito Processual aplicável, avaliando a incidência de legislação esparsa contemporânea, visando proporcionar-lhes condições de exercer suas funções profissionais com maior desenvoltura, segurança e coerência a partir da nova legislação que rege as áreas do Direito, eleitas para o curso.

Fomentar novas pesquisas na área do Direito de Família e das Sucessões.

Processo Seletivo
Para participar do processo seletivo é necessário realizar sua inscrição no site. Após a inscrição, encaminhar para o e-mail posdireito@sistemabatista.edu.br os seguintes documentos ou entregá-los na secretaria da Faculdade – Rua Varginha, 630 Floresta - Belo Horizonte:
a) Currículo Vitae
b) Elaboração de um texto com sua justificativa para a escolha do curso e sua expectativa sobre a contribuição deste para sua formação e desempenho profissional. O texto deverá ter o mínimo de uma lauda e o máximo de duas, com espaçamento entre linhas um e meio, letra Arial 12, margem superior 3 cm, e demais 2 cm

Aprovação e Matrícula
Candidatos aprovados no processo seletivo serão comunicados via e-mail num prazo de até 05 (cinco) dias úteis após envio do material. Para matrícula é necessário entregar a seguinte documentação na secretaria da Faculdade – Rua Varginha, 630 Floresta- Belo Horizonte:

a) Cópia e original da Identidade*
b) Cópia e original do CPF*
c) Cópia e original da Certidão de Casamento ou Nascimento*
d) Duas fotos 3x4 – verso nome do aluno.
e) Cópia e original do Diploma e Histórico de Graduação (na falta deste favor apresentar o certificado de conclusão da graduação até a providência do diploma)*
f) Cópia e original do título de eleitor*
* Será retida na secretaria a cópia de cada documento. O original será usado somente para conferência.

Justificativas
Tendo em vista a vigência da Lei 10.406/02 (Código Civil), a partir de janeiro de 2003, após o curto período de um ano para absorção da nova Lei, bem como a ocorrência de legislação esparsa atinente ao direito de família e das sucessões surgida após a vigência do atual código civil, torna-se premente a atualização dos profissionais que atuam na área do Direito de Família e das Sucessões, para seu melhor desempenho no mercado de trabalho. Visando a atender às necessidades desse mercado e a garantir a formação do profissional na área, o curso de especialização em Direito de Família e das Sucessões apresenta uma visão interdisciplinar entre os conteúdos do Direito de Família e das Sucessões, da História, da Psicologia e da Sociologia, estimulando a reflexão crítica sobre o atual contexto social.

Estrutura Curricular
O presente curso está estruturado em conformidade com a Resolução 01/2001 – CNE e demais previsões normativas atinentes à espécie.

Público Alvo:
Bacharéis em Direito, Advogados(as), Magistrados(as), Promotores(as) de Justiça, Peritos(as) Judiciais, Catedráticos(as) do Direito, Serventuários da Justiça, e Operadores(as) do Direito em geral, além de acadêmicos, a partir do 10º período do Bacharelado em direito.

Dias e Horários:  sextas de 19:00 as 22:30 e sábados de 8:30 as 18:00 h

Condições de Inscrições
Local: FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS – Rua Varginha,630, bairro Floresta, Belo Horizonte - Telefone: 3429-7250 – 3429-7232 - Ou através do site www.faculdadebatista.com.br – a partir de 01/12/2009

Documentação Exigida
-Fotocópia da carteira de identidade
-Fotocópia autenticada do Diploma do curso superior (devidamente registrado no MEC) ou declaração original que comprove a conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC
-Fotocópia autenticada do Histórico Escolar
-1 foto 3x4 recente
-Curriculum Vitae

Obs.: Caso o curso seja cancelado, o aluno deverá retirar seus documentos em até 30 dias do início do curso. Após este prazo, os documentos serão inutilizados.

Para a obtenção do título de especialista é necessário cursar todos os módulos, com freqüência igual ou superior a 75% das aulas dadas, bem como ter sido aprovado em cada um dos módulos e na apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obrigatório, com nota igual ou superior a 7,0.

Para a elaboração do TCC, o aluno contará com a orientação de Professor-orientador, à sua escolha, dentre os docentes do curso, Mestres e/ou Doutores, ou poderá convidar profissional de fora da instituição, com os mesmos títulos, sendo de sua absoluta responsabilidade tal convite e eventuais custos.

Disciplinas:

• Metodologia da Pesquisa Científica / Ética
• Teoria Geral do Direito Civil
• Teoria Geral do Direito de Família
• Formas de Constituição de Entidades Familiares
• Dissolução de Entidades Familiares
• Filiação e Proteção da pessoa dos filhos
• Regime de Bens
• Alimentos
• Tutela e Curatela
• Responsabilidade Civil nas Relações Familiares
• Teoria Geral do Direito das Sucessões
• Sucessão Legitima
• Sucessão Testamentária
• Inventário e Partilha
• Aspecto Processuais no Direit de Família e das Sucessões
• Inter-temporalidade no Direito de Família e das Sucessões
• Contexto e Tendência Jurisprudencial e legislativa atual em Direito de Família e das Sucessões
• O papel social dos operadores do Direito de Família e das Sucessões: Um novo direito para uma nova família
• Formas alternativas de Justiça
• Recursos em Direito de Família e Direito das Sucessões
• Aspectos Penais no Direito de Famílias e no Direito das Sucessões

Corpo Docente:
  Professores Doutores, Mestres, todos especialistas com grande experiência em sua área de atuação, inseridos no mercado jurídico.

Acesso Rápido

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